Questão 1799856

Possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

O processo de descentralização ampliou o contato do Sistema com a realidade social, política e administrativa do país e com suas especificidades regionais, tornando-se mais complexo e colocando os gestores à frente de desafios que busquem superar a fragmentação das políticas e programas de saúde por meio da organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços e da qualificação da gestão.

Apenas duas esferas do governo pactuaram as responsabilidades no campo da gestão do Sistema e da atenção a saúde. O documento contempla o Pacto firmado entre dois gestores do SUS a partir de uma unidade de princípios que regem a efetividade das ações.

A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.

Algumas prioridades foram pactuadas, como saúde do idoso, controle do câncer do útero e de mama, redução da mortalidade infantil e materna, promoção da saúde, fortalecimento a atenção básica, entre outras.