Questão 1799628

“Durante a execução de edificação de qualquer natureza, o construtor responsável deverá providenciar para que o leito do logradouro, no trecho compreendido pelas obras, seja mantido permanentemente em perfeito estado de limpeza.”

Qual artigo da Lei Complementar n º 50, de 17 de outubro de 1995, corresponde ao trecho acima?