Questão 1799293

A participação da comunidade é um dos princípios do SUS e está definida na Lei Federal 8080/90 e devidamente formalizada na 8.142/90.

A população tem o direito de interferir na definição das políticas e programas de saúde de sua localidade e fiscalizar o seu cumprimento, sendo cada um responsável em buscar melhorias por si só e diretamente com o Poder Executivo.

A Lei Federal 8.142/90 criou duas instâncias para a participação da comunidade, que são a Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde.

Através das Conferências de Saúde, que deverão se reunir a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo. Trata-se de um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.