Questão 1798947

Constitui princípio geral ético e bioético adotados pela Fonoaudiologia o respeito à dignidade humana e aos direitos humanos, em observância à proteção dos direitos da criança, do adolescente, do adulto, do idoso, da pessoa com deficiência e do direito de imagem, privacidade, honra e intimidade.

Constitui direito geral do fonoaudiólogo, nos limites de sua competência e atribuições, avaliar, solicitar e realizar exame, diagnóstico, tratamento e pesquisa; emitir declaração, parecer, atestado, laudo e relatório; exercer docência, responsabilidade técnica, assessoria, consultoria, coordenação, administração, gestão, orientação e fiscalização; realizar perícia, auditoria e demais procedimentos necessários ao exercício pleno da atividade, observando as práticas reconhecidas e as legislações vigentes.

Constitui dever geral do fonoaudiólogo apontar falhas em regulamentos e normas de instituições, quando as julgar incompatíveis com o exercício da atividade ou prejudiciais ao cliente, devendo dirigir-se, nesses casos, ao Poder Judiciário.

Constituem direitos do fonoaudiólogo na relação com o cliente contratualizar regras de atendimento de acordo com a legislação vigente; e interromper o atendimento, desde que por motivo justificado.