Questão
ID 1798734Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Barão de Cocais - MG
Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco
Segundo o Código de Obras do Município de Ouro Branco, instituído pela Lei 1.320/2001, pode ser solicitada a dispensa de Responsável Técnico para obras de até