Questão 1798657

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1798657

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barão de Cocais - MG

Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco

De acordo com o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, em relação aos muros e cercas, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Os proprietários de terrenos, edificados ou não, são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos estabelecidos pela Fiscalização Municipal e em conformidade com a legislação pertinente.
Alternativa B:
É proibido o uso de arame farpado para cercar terrenos, exceto nas áreas localizadas fora dos perímetros urbanos da Sede e dos distritos.
Alternativa C:
No caso de terrenos utilizados como depósito de madeira, lenha e sucatas em geral, a altura mínima do muro será de 1,80m (um metro e oitenta centímetros).
Alternativa D:
Será permitida a colocação sobre os muros de cerca eletrificada, desde que devidamente sinalizada e situada a uma altura mínima de 3,00m (três metros), assim como a utilização de cacos de vidro sobre os muros, à mesma altura.