Questão
ID 1798650Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Orizânia - MG
Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco
De acordo com a Lei nº 1.619/2007 (Plano Diretor de Ouro Branco), o Município, para atender às funções sociais da cidade, deverá
I. ofertar equipamentos e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população local.
II. buscar cooperação entre governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
III. planejar o desenvolvimento da cidade, a distribuição espacial da população e as atividades econômicas, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Está correto o que se afirma em