Questão
ID 179751Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Organização dos Poderes
Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna
De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
O processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Proposta de emenda a Constituição Federal.
II. Emendas a esta Constituição.
III. Leis complementares.
IV. Leis ordinárias.
V. Leis delegadas.
VI. Medidas provisórias.
VII. Decretos legislativos.
VIII. Resoluções.
É CORRETO o que se afirma em: