Questão
ID 179726Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Ce/Sc - dos Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização Político-administrativa do Estado
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santiago do Sul
Com base na Constituição Estadual de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, cabendo aos agentes a reparação.
( ) A cédula individual de identificação é gratuita para os reconhecidamente pobres.
( ) O sistema penitenciário estadual garantirá a dignidade e integridade física e moral dos presidiários.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: