Questão 179709

Considere as afirmativas relacionadas a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Município é parte integrante do Estado, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e desta Constituição (Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989).

(__)A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

(__)Os Municípios não podem ter símbolos próprios.

(__)O município sede da Capital do Estado poderá sofrer processo de fusão, incorporação ou desmembramento.

Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: