Questão 179633

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 179633

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina

No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, observada a Constituição Estadual, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Tribunal de Contas do Estado será integrado por nove Conselheiros, sendo que todos serão indicados pela Assembleia Legislativa.
Alternativa B:
O Tribunal de Contas do Estado será integrado por sete Conselheiros, sendo que todos serão indicados pelo Governador do Estado.
Alternativa C:
O Tribunal de Contas do Estado será integrado por sete Conselheiros, sendo que quatro serão indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador do Estado.
Alternativa D:
O Tribunal de Contas do Estado será integrado por nove Conselheiros, sendo que quatro serão indicados pela Assembleia Legislativa e cinco pelo Governador do Estado.
Alternativa E:
Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados dentre os brasileiros que tenham mais de vinte e um anos de idade, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.