Questão 1795946 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - NOSSO RUMO 2017

Questão

ID 1795946

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto no 55.588/2010 - Dispõe sobre o Tratamento Nominal das Pessoas Transexuais e Travestis nos Órgãos Públicos do Estado de São Paulo e Dá Providências Correlatas

Ano: 2017 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Ao matricular-se no ensino médio de uma escola pública estadual, um aluno solicitou ao diretor da escola, através de requerimento, a utilização de seu nome social não só pelos colegas, funcionários e professores, como também nos atos e procedimentos escolares (lista de chamada, histórico escolar, entre outros). O diretor da escola, ao tomar conhecimento da solicitação e no uso de suas atribuições, deve se posicionar da seguinte forma:

Alternativa A:
levar a solicitação requerida pelo aluno à apreciação e decisão do conselho de escola que, após análise criteriosa, deliberará pelo deferimento ou não da solicitação.
Alternativa B:
encaminhar a solicitação ao supervisor escolar, que em sua apreciação deixará lavrado ser competência do diretor o deferimento ou indeferimento da solicitação.
Alternativa C:
indeferir a solicitação e, entre as alegações, orientar o aluno para que este encaminhe à justiça comum a mudança do seu nome civil.
Alternativa D:
deferir o pedido, com base no Decreto n° 55.588/10, na Deliberação n° 125/14, na Resolução n° 45/14; contudo, deve solicitar ao aluno que entre com solicitação na justiça comum para mudança do nome civil.
Alternativa E:
deferir o pedido, com base no Decreto n° 55.588/10, na Deliberação n° 125/14 e na Resolução n° 45/14 e promover, entre a equipe escolar, alunos, pais e responsáveis, orientações e esclarecimentos sobre a questão.

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Questão 1795946

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