Questão 179575

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 179575

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização Político-administrativa do Estado

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado

Assinale a alternativa correta, observando o disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina:

Alternativa A:
Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas e intermunicipais de características urbanas.
Alternativa B:
É vedado às universidades estaduais admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Alternativa C:
O Estado não intervirá nas políticas de defesa do consumidor.
Alternativa D:
Sempre que internados em estabelecimentos de recuperação, a criança e o adolescente serão mantidos separados dos adultos infratores.
Alternativa E:
A assistência à saúde é vedada à intervenção da iniciativa privada, que não poderá participar complementarmente do sistema único de saúde.