Questão 179564

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 179564

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização Político-administrativa do Estado

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado

Conforme dispõe a Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Governador e o Vice-Governador serão eleitos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos.
Alternativa B:
Constitui atribuição dos Secretários de Estado, dentre outras, vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Alternativa C:
Os Secretários de Estado são auxiliares diretos do Governador, escolhidos dentre brasileiros maiores de dezoito anos e no gozo dos direitos políticos.
Alternativa D:
Em casos de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da governança o Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa.
Alternativa E:
Os Secretários de Estado serão processados e julgados pelo Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade não conexos com os do Governador.