Questão 179533

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2004

Questão

ID 179533

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Dispõe o artigo 32 da Constituição do Estado de Santa Catarina: “São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.Com base nesse artigo é correto afirmar:

Alternativa A:
O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos DeputadosEstaduais.
Alternativa B:
O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados,representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentrebrasileiros maiores de vinte e um anos, atendidas as demais condições da legislaçãoeleitoral.
Alternativa C:
Os Secretários de Estado são auxiliares diretos do Governador, escolhidos dentrebrasileiros maiores de dezesseis anos e no gozo dos direitos políticos.
Alternativa D:
São considerados órgãos do Poder Judiciário do Estado: o Tribunal de Justiça; osTribunais do Júri e Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa E:
O Ministério Público do Estado é exercido pelo Procurador-Geral de Justiça, pelosProcuradores de Justiça, pelos Promotores de Justiça e pelos Desembargadores.

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