Questão 179500

Arquitetura · 2026

Questão

ID 179500

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

Assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 12.378/2010.

Alternativa A:
A atuação do CAU restringe-se às contratações públicas, não abrangendo atividades profissionais exercidas na iniciativa privada.
Alternativa B:
O arquiteto e urbanista está impedido de assumir responsabilidades relativas à execução de obras, ainda que formalize o correspondente RRT.
Alternativa C:
A responsabilidade técnica do arquiteto extingue-se automaticamente com a aprovação do projeto, independentemente da existência de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Alternativa D:
Compete ao arquiteto e urbanista exercer atividades de criação, planejamento, projeto, acompanhamento e gestão do ambiente construído, observando responsabilidade técnica, atribuições profissionais e registros definidos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Alternativa E:
O cumprimento das normas éticas estabelecidas pelo CAU/BR é opcional, uma vez que decorre da autonomia profissional e não de obrigação legal.