Questão 1794208

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1794208

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Social

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Estado criará crédito educativo, por meio de suas
entidades financeiras, para favorecer os estudantes
de baixa renda, desde que matriculados na rede privada
e no ensino superior.
Alternativa B: É vedada a participação dos servidores públicos nas
diretorias dos órgãos públicos em que seus interesses
profissionais, de assistência médica e previdenciários
sejam objeto de discussão e deliberação.
Alternativa C: Fica assegurada a criação de creches e escolas de
ensino fundamental nos presídios femininos e, às
mães presidiárias, a adequada assistência aos seus
filhos durante e logo após o período de amamentação.
Alternativa D: Fica assegurada a criação de creches nos presídios
femininos e, às mães presidiárias, a adequada
assistência aos seus filhos durante o período de
amamentação.
Alternativa E: É vedada a participação dos servidores públicos nos
colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses
profissionais, de assistência médica e previdenciários
sejam objeto de discussão e deliberação.