Questão 1794207 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2019

Questão

ID 1794207

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 60.428/2014 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e Dá Nova Redação a Dispositivos do Decreto Nº 57.500, de 8 de Novembro de 2011

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Nos termos do Decreto no 60.428, de 08.05.2014 (aprova
o Código de Ética da Administração Pública Estadual e
dá nova redação a dispositivos do Decreto no 57.500, de
8 de novembro de 2011), assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Não é necessário que os órgãos e entidades da
Administração Pública mantenham registro de suas
reuniões e audiências.
Alternativa B: O agente público deverá esclarecer a existência de
eventual conflito de interesses, não sendo necessário
comunicar eventuais circunstâncias, suspeições
ou fatos impeditivos de sua participação em decisão
individual ou em órgão colegiado.
Alternativa C: O agente público somente poderá participar de
seminários, congressos e eventos de forma gratuita,
sem receber qualquer remuneração, vantagens ou
despesas.
Alternativa D: É dever do agente público ter sempre em vista o interesse
público e o bem comum, observando, em sua
função ou fora dela, a dignidade, o decoro, o zelo
e os princípios morais, evitando qualquer conflito de
interesses.
Alternativa E: É vedado ao agente público receber qualquer tipo de
presentes, mesmo não tendo valor comercial.

Estatísticas Cadernos

Questão 1794207

Continue estudando na plataforma