Questão 1794199

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1794199

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 1.080/2008 - Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os Servidores das Classes Que Especifica

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Complementar no 1.080, de 17.12.2008,
no que concerne à licença-prêmio aos integrantes dos
quadros das Secretarias de Estado, é correto afirmar que

Alternativa A: é vedada a sua conversão em pecúnia, sendo
autorizada, entre outras hipóteses, nas situações de
adoção.
Alternativa B: poderá ser convertida em pecúnia, independentemente
de requerimento, uma parcela de sessenta
dias.
Alternativa C: é vedada a sua conversão em pecúnia, sendo autorizada
apenas na hipótese de aposentadoria.
Alternativa D: poderá ser convertida em pecúnia, mediante requerimento,
uma parcela de sessenta dias.
Alternativa E: poderá ser convertida em pecúnia, mediante requerimento,
uma parcela de trinta dias.

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