Questão 1794125

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1794125

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Social

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Considerando a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Educação.

Alternativa A:
A lei organiza o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo levando em conta o princípio da centralização.
Alternativa B:
O Poder Público deve organizar o Sistema Estadual de Ensino, estabelecendo normas gerais de funcionamento somente para as escolas públicas estaduais.
Alternativa C:
Os Municípios devem se responsabilizar prioritariamente pelos níveis mais elevados de ensino, a fim de garantir atendimento qualitativo e quantitativo.
Alternativa D:
A Secretaria Estadual de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições, organização e composição definidas pelo Governo Federal.
Alternativa E:
O Plano Estadual de Educação, cuja elaboração é coordenada pelo Executivo, considera os diagnósticos e necessidades apontados nos Planos Municipais de Educação.