Questão 1794118

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1794118

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, considerando o Poder Executivo, pode-se afirmar quanto ao Governador e ao Vice-Governador do Estado:

Alternativa A:
Em caso de impedimento ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
Mantém-se o mandato do Governador, mesmo ao assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, inclusive quando se tratar de posse em virtude de concurso público.
Alternativa C:
Independentemente do motivo, podem tomar posse perante a Assembleia Legislativa no prazo de até trinta dias após a data fixada para a posse.
Alternativa D:
Podem ausentar-se do Estado pelo período de quinze dias a quarenta e cinco dias.
Alternativa E:
Devem fazer declaração pública de bens somente no término do mandato.