Questão
ID 1793998Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 58.052/2012 - Regulamenta a Lei Federal N° 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Regula o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
De acordo com os ditames do Decreto n.º 58.052/2012 de
São Paulo, o pedido de informação, por qualquer meio legítimo
que contenha a identificação do interessado, deverá
ser apresentado
São Paulo, o pedido de informação, por qualquer meio legítimo
que contenha a identificação do interessado, deverá
ser apresentado