Questão
ID 1793967Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar N. 1.078/2008 - Institui Bonificação por Resultados - BR, no Âmbito da Secretaria da Educação
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
A Lei Complementar n.º 1.078/08 instituiu a Bonificação por Resultados (BR) no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a ser paga ao servidor com base em indicadores obtidos a partir de avaliação de resultados que:
I. deverão refletir o desempenho institucional no sentido da melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem;
II. poderão considerar, quando for o caso, indicadores de desenvolvimento gerencial e de absenteísmo;
III. serão globais, quando utilizados para definir e medir o desempenho de toda a Secretaria da Educação;
IV. serão específicos, quando utilizados para definir e medir o desempenho de um servidor, isoladamente.
É correto o que se afirma em