Questão 1791948

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 1791948

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos

Ano: 2007 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

No que diz respeito aos recursos financeiros aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o(a):

Alternativa A:
Estado aplicará anualmente, no mínimo, vinte por cento da receita resultante de impostos na área de educação.
Alternativa B:
Estado deverá publicar, ao final de cada semestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e destinadas à educação.
Alternativa C:
montante destinado à educação terá parcela de trinta por cento aplicada em programas de aperfeiçoamento e atualização de educadores.
Alternativa D:
poder público tem a prerrogativa de criar impostos específicos para o financiamento da educação pública.
Alternativa E:
distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades básicas do ensino fundamental.

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