Questão
ID 179187Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 14.634/2023 - Disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências, Utilização da Ata de Registro de Preços por Órgão ou Entidades Não Participantes
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a utilização da ata de registro de preços por órgãos não participantes (caronas), a Lei nº 14.634/2023 define que: