Questão
ID 1791640Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Matinhos - PR
Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Matinhos
Conforme a Lei Orgânica do município de Matinhos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Compete ao município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de Ensino Fundamental.
( ) O plano de assistência social do Município, nos termos que a lei estabelecer, terá por objetivo a ação social para promover a educação popular, no sentido de promover a melhoria das condições de vida das populações carentes, visando ao desenvolvimento social harmônico.
( ) O município desfruta de autonomia técnica e financeira para o desenvolvimento do Ensino Fundamental, Pré-Escolar e de Educação Especial, e independe do sistema estadual de ensino, do Estado e da União.
( ) A distribuição dos recursos assegurará o atendimento das necessidades de toda a Educação Básica e Superior, nos termos do Sistema Nacional de Educação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.