Questão 1791613

O trabalho social realizado por meio de assessorias técnicas e de profissionais contratados diretamente pelos movimentos de moradia, nas experiências de mutirões populares, tem sido desenvolvido sob referencial metodológico de educação popular, em que os profissionais passam a residir no território em que assessoram. Essas práticas precisam estar na agenda de estudos e ganhar visibilidade e análises.

A partir da regulamentação da Política Urbana no Brasil nos anos 2000, ampliaram-se a concepção e o reconhecimento do trabalho social, que passa a ser entendido como componente da Política Nacional de Habitação, direito do cidadão, passando a ser uma exigência nos Programas de Saneamento Ambiental Integrado, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, em especial, no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Os assistentes sociais dos municípios participam, atualmente, de iniciativas políticas locais para responder à pressão popular com programas alternativos de urbanização, regularização de loteamentos clandestinos e construção de conjuntos habitacionais, por meio do cadastramento de usuários para os Programas Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de iniciativas de mutirões populares e mobilizações de voluntariado.

A intervenção profissional de assistentes sociais em programas de habitação de interesse social tem suas referências históricas nos programas do Banco Nacional de Habitação (BNH), no período de 1968 a 1986, e nas Companhias Estaduais de Habitação (Cohabs), e, atualmente, em prefeituras, respondendo pelo Trabalho Técnico-Social junto aos agentes imobiliários, como construtoras e empreiteiras.

Nos anos de 1990, configuram-se novos arranjos e sentidos que o trabalho social adquire no âmbito da habitação de interesse social, tendo sido demandado para a emissão de pareceres em Estudo de Impacto de Vizinhança e Impactos Ambientais, realizando também trabalho educativo ambiental in loco, em territórios de ocupação irregular.