Questão
ID 1791504Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Obras e Serviços Urbanos
Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Matinhos
Em seu trabalho como Fiscal de Obras e Posturas, você se depara com a seguinte situação: uma casa está sendo construída a 4 metros do alinhamento predial em uma zona onde são exigidos 5 metros de recuo frontal. Constatada a infração ao código de obras e sabendo que a obra não apresenta risco de desabamento, o proprietário está sujeito a: