Questão 1791191

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1791191

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 135

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico.

Acerca da licença por acidente em serviço, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração integral até seu total restabelecimento.
Alternativa B:
Configura-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido.
Alternativa C:
O servidor acidentado em serviço terá tratamento integral custeado pelo Município.
Alternativa D:
Para a concessão de licença e tratamento ao servidor, em razão de acidente em serviço ou agressão não provocada no exercício de suas atribuições, é indispensável a comprovação detalhada do fato, no prazo de 30 dias da ocorrência.
Alternativa E:
O tratamento recomendado por junta médica não oficial constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos necessários adequados, em instituições públicas ou por elas conveniadas.