Questão
ID 1790208Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 27.627/2013 - Institui o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, Cria a Comissão Central de Ética e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Igrejinha
De acordo com a Lei Municipal nº 5.126/2018 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a ação disciplinar, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A ação disciplinar prescreverá em _____ ano(s), quando se tratar de infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destituição de função de confiança; em ____ ano(s) quando se tratar de suspensão; e em ___ ano(s), se a pena for de advertência.