Questão 1790206

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1790206

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo Regime Jurídico Único, e dá providências correlatas

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Igrejinha

Considerando-se a Lei Municipal nº 5.126/2018 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre o provimento dos cargos, das funções de administração e das funções operacionais, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Os Servidores estáveis submeter-se-ão ao processo de avaliação permanente de desempenho.
Alternativa B:
Os cargos serão providos por nomeação, aproveitamento, readaptação, reversão, recondução e reintegração do Servidor.
Alternativa C:
O Servidor deverá ser nomeado segundo a ordem de classificação no concurso, devendo tomar posse pessoalmente em prazo máximo de 15 dias contados da publicação do ato de nomeação.
Alternativa D:
O Servidor deverá entrar no exercício do seu cargo, do emprego ou da função em prazo máximo de 30 dias contados da posse, do contrário será tornado sem efeito o ato de nomeação.

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