Questão 1789454

A previsão legal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é materializada no Art. 203 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. No que tange à competência do INSS, assinale a alternativa correta.