Questão 178875

Direito Penal · 2026

Questão

ID 178875

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Concurso de Circunstâncias Agravante e Atenuantes, Reincidência

Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Roca Sales

Tendo em vista a Lei nº 9.605/1998, NÃO é considerada circunstância que atenua a pena:

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