Questão 1788480

Odontologia · 2023

Questão

ID 1788480

Disciplina: Odontologia

Assunto: Lei Nº 11.889/2008 - Regulamenta o Exercício das Profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais

Segundo os dispositivos previstos na Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), é incorreto afirmar:

Alternativa A:
O TSB e o ASB estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.
Alternativa B:
Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo TSB e pelo ASB e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, 1/4 e 1/10 daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.
Alternativa C:
É vedado ao TSB prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.
Alternativa D:
É vedado ao ASB fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.

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