Questão 1788011

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1788011

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Aplicada ao Município de Florianópolis

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Piratininga


Em relação à Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os direitos e vantagens, o funcionário terá direito ao gozo de 30 dias consecutivos de férias, anualmente, de acordo com a escala organizada pelo órgão competente. Sendo assim, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Somente depois do primeiro ano de exercício no cargo público terá o funcionário direito às férias.

(_) É facultado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

(_) Ao fixar a escala de férias, o órgão competente levará em consideração, sempre que possível, o pedido do funcionário.

Alternativas da questão 1788011
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