Questão 1788

Direito Penal · 2023

Questão

ID 1788

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Crime Impossível (Tentativa Inidônea / Quase-crime), Súmulas do STF e do STJ

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

No que concerne ao crime impossível, nossos tribunais, em matéria sumulada, interpretam que

Alternativa A:
o fato de a polícia preparar situação de flagrante, mesmo em hipótese que impeça sua consumação, não caracteriza, obrigatoriamente, crime impossível.
Alternativa B:
sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não tornam impossível a configuração do crime de furto.
Alternativa C:
mesmo a falsificação grosseira, constatável a olho nu, pode configurar os crimes de moeda falsa e estelionato.
Alternativa D:
a maioridade da vítima no crime de estupro impede a possibilidade de reconhecimento do estupro de vulnerável.
Alternativa E:
o pagamento de cheque inicialmente emitido sem provisão de fundos, até a prolação da sentença, obsta o reconhecimento de crime patrimonial.