Questão 1787437

O CREAS tem como atribuição a investigação para a responsabilização dos autores de violência, tendo em vista que seu papel institucional é definido no escopo de competências do SUAS.

Devido à sua natureza pública, e de responsabilidade estatal, o CREAS não pode ser administrado por entidades e organizações privadas de assistência social.

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Dada à especificidade das situações atendidas, os serviços ofertados pelo CREAS não podem sofrer interrupções, seja por questões relativas à alternância de gestão ou qualquer outro motivo.

O reconhecimento do papel e a delimitação das competências do CREAS podem ser fortalecidos com o mapeamento da rede e construção de fluxos e protocolos intersetoriais de atendimento, com definição de papéis e responsabilidades. Esta construção pode, inclusive, contribuir para identificar lacunas e, até mesmo, confiitos de papéis e competências na rede.