Questão
ID 1787303Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Licenciamento
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras
Ao receber um pedido de ocupação de via pública para a realização de um evento. Ao verificar a documentação, percebe-se que o requerimento foi submetido com uma antecedência menor do que a exigida pela Instrução Normativa da Secretaria Municipal das Subprefeituras. Com base no contexto apresentado, complete CORRETAMENTE a lacuna da seguinte afirmação.
“O pedido para ocupação da via e/ou logradouro público deve ser feito com no mínimo ___________ dias de antecedência da data pretendida, mediante requerimento instruído [...].”