Questão
ID 1786484Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Flores da Cunha - RS
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha
Para responder às questões 41 a 44, considere as disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha (Lei Complementar nº 95/2013).
Segundo as disposições do Regime, os cargos públicos são criados por meio de qual instrumento normativo?