Questão
ID 1786472Disciplina: Direito Penal
Assunto: Pena de Banimento
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha
Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições da Constituição Federal do Brasil, de 1988.
As seguintes penas são permitidas no Brasil, EXCETO: