Questão 1786185 de Língua Portuguesa - FUNDATEC 2026

Questão

ID 1786185

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Notificação

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Durante a instauração de um PAS, a autoridade sanitária tenta notificar o autuado sobre o AI, para que apresente defesa. A equipe busca assegurar a validade da notificação e o correto início do prazo, evitando nulidades futuras. No entanto, o autuado está ausente em duas tentativas presenciais, e o endereço cadastrado apresenta restrições de entrega pelos Correios. Diante dessa situação, surgem dúvidas sobre a forma correta de realizar a notificação. Com base nas regras do PAS sobre formas de notificação e sua validade jurídica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ausência do autuado exige obrigatoriamente que a autoridade sanitária realize uma terceira tentativa presencial antes de considerar qualquer outro meio de notificação.
Alternativa B:
Caso o AR não seja entregue por motivo de restrição de área, a autoridade deve enviar nova correspondência por empresa privada de entrega expressa, não podendo utilizar edital.
Alternativa C:
Não sendo possível a entrega por AR e havendo duas tentativas presenciais frustradas, a notificação por edital é válida, desde que publicada conforme os prazos e os meios previstos.
Alternativa D:
A notificação pessoal somente é válida se assinada pelo próprio autuado; assinaturas de terceiros ou de familiares não possuem validade e geram nulidade do processo.

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Questão 1786185

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