Questão
ID 1786111Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Flores da Cunha - RS
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha
No âmbito do Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), a notificação preliminar deve ser compreendida como: