Questão 1785650

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 1785650

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, considerando apenas as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O demonstrativo discriminado e atualizado de crédito apresentado pelo exequente deverá conter periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso.
Alternativa B:
É ilegítimo exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos para o início do cumprimento de sentença.
Alternativa C:
A chamada execução invertida em face da Fazenda Pública não se aplica aos juizados da Fazenda Pública.
Alternativa D:
A discussão acerca da incompetência relativa do juízo da execução é incabível na impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Pública.

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