Questão
ID 1785574Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Flores da Cunha - RS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha
Um Guarda Civil Municipal constatou, durante o exercício de suas atividades, que alguém estava procedendo ao corte de uma árvore pública sem a autorização do órgão ambiental e adotou a providência de comunicar ao órgão municipal respectivo sobre o fato. A atuação desse servidor se refere a qual legislação?