Questão
ID 1785490Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Flores da Cunha - RS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha
Com referência no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo:
I. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público é requisito básico para a investidura, comprovada mediante inspeção oficial.
II. Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que fique provada a capacidade para o exercício do cargo, mediante inspeção de saúde oficial.
III. Salvo doença comprovada em inspeção de saúde oficial, será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no mesmo dia da publicação do ato.
Quais estão corretas?