Questão
ID 1785196Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Flores da Cunha - RS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. A Lei Complementar nº 166/2021, estabelece que são segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha:
( ) O servidor público inativo, aposentado pelo Município em cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações.
( ) O servidor público ativo do Município de Flores da Cunha, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações.
( ) O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e o ocupante de emprego público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: