Questão
ID 1784810Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Flores da Cunha - RS
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha
Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo ________ de _________, certidão dos atos, contratos e decisões, desde que requerida para fins de direito determinado, sob pena de __________ da autoridade ou servidor que a negar ou retardar a expedição.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.