Questão 1784790 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2017

Questão

ID 1784790

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Flores da Cunha - RS

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Para responder às questões 38 a 40, considere a Consolidação do Código Tributário do Município de Flores da Cunha.

Conforme consta no Art. 23, fica isento do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana:

Alternativa A:
A entidade cultural, beneficente, recreativa, religiosa e esportiva registrada na respectiva federação, legalmente organizada e sem fins lucrativos.
Alternativa B:
A escola de ensino fundamental ou posto de saúde que comprove prestação de serviços a áreas reconhecidamente pobres.
Alternativa C:
O proprietário de um único imóvel residencial, com renda de até dez salários mínimos mensais, que seja portador de alguma das seguintes patologias: neoplasia maligna, HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana), doença renal crônica, submetido ao tratamento de hemodiálise, ou paralisia irreversível e incapacitante.
Alternativa D:
Os aposentados, inativos e pensionistas, que comprovem renda igual ou inferior a cinco salários mínimos mensais e que seja proprietário de um único imóvel de até 800 m² (oitocentos metros quadrados) utilizado exclusivamente como sua residência.
Alternativa E:
O imóvel pertencente a particular quando cedido gratuitamente, mediante contrato público, por período não inferior a 8 (oito) anos, para uso exclusivo das entidades imunes.