Questão 1784789

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1784789

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Flores da Cunha - RS

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Para responder às questões 38 a 40, considere a Consolidação do Código Tributário do Município de Flores da Cunha.

Conforme consta no Art. 52, o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, tem como fato gerador:

Alternativa A:
A transmissão do domínio direto ou da nua-propriedade.
Alternativa B:
A transmissão de direitos possessórios.
Alternativa C:
A transmissão de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
Alternativa D:
A extinção de condomínio, sobre o valor que não exceder ao da quota-parte de cada condômino.
Alternativa E:
A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil.

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