Questão 1784748

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1784748

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Flores da Cunha - RS

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Flores da Cunha

Para responder às questões de 11 a 15, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Assinale a alternativa que apresenta uma das competências privativas do Município.

Alternativa A:
Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Alternativa B:
Administrar seus bens, adquiri-los, e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.
Alternativa C:
Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas.
Alternativa D:
Amparar a maternidade, a infância e os desvalidos, coordenando e orientando os serviços no âmbito municipal.
Alternativa E:
Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.